Confira a denúncia de Ruy Ávila Wolff e as repercussões...
Prezados Senhores, Prezadas Senhoras.
Como representante dos maricultores no Conselho Municipal de Saneamento Básico, sinto-me no dever de prestar contas publicamente de minha atuação e informar à comunidade sobre as recentes e graves decisões tomadas neste Conselho.
Para nós maricultores, esta semana será decisiva. As negociações do Conselho Municipal de Saneamento/CASAN/Prefeitura com o Ministério das Cidades (incluiria também a participação do gabinete da Senadora Ideli ) resultou em um ACORDÃO DO PODER PÚBLICO em que a Baía Sul foi a maior prejudicada. Entre as duas propostas apresentadas no Conselho, a primeira de não permitir lançamento de esgotos tratados em hipótese alguma para o Rio Tavares e a segunda de permitir o lançamento de esgoto tratado no Rio Tavares até a conclusão do emissário submarino do Sul da Ilha, foi aprovada a segunda, por 16 votos contra um. Desta forma, foi aprovado o lançamento de esgoto tratado na Baía Sul, onde deságua o Rio Tavares.
Defendi veementemente no Conselho Municipal de Saneamento Básico, a posição do Núcleo Distrital do Ribeirão da Ilha e da Associação de Maricultores do Sul da Ilha - AMASI, de não permitir lançamento de esgotos ou efluentes de estação de tratamento de esgoto (ETE) diretamente ou indiretamente (através do Rio Tavares) no interior da Baía Sul. Esta posição tomada na comunidade visa defender o maior patrimônio da região: a água de boa qualidade para a pesca artesanal, para a maricultura, para o turismo, para a gastronomia, para o lazer aquático, para a paisagem e muito mais, atividades estas que estão na base da sustentabilidade social, econômica e ambiental do Distrito do Ribeirão da Ilha. Jogar efluentes das estações de tratamento de esgotos nas baías é dar início a um processo institucional, promovido pelo poder público, de inviabilização do extrativismo do berbigão, da maricultura e da pesca artesanal, com reflexo no turismo, na gastronomia e no artesanato. Portanto, esta posição irresponsável do Conselho, compactuada pelo Ministério das Cidades pode efetivamente causar um grande impacto ambiental ao manguezal do Rio Tavares, à extração de berbigão da Reserva Extrativista do Pirajubaé, e por fim, chegar a atingir a maricultura como um todo, pois quem comeria uma ostra crua de uma área que recebe esgoto, mesmo tratado? A Ilha apresenta características ambientais peculiares com ecossistemas de grande fragilidade, especialmente os manguezais localizados nas áreas protegidas dos ventos e ressacas, berço da vida marinha (viabiliza a pesca artesanal). Por outro lado, as características fisiográficas da Baía Sul dão conta de um ambiente de baixa hidrodinâmica, impróprio para diluição e dispersão de efluentes. A profundidade média baixa (menor que 5m), a renovação limitada da água pelos estreitamentos dos canais no norte e no sul, a baixa velocidade das correntes internas, a formação de uma onda estacionária de maré (conhecida pelos pescadores por Tombo de Maré) na altura da Base Aérea, onde o material em suspensão na água sedimenta no fundo para formar o Banco das Tipitingas, indicam ambiente de baixa hidrodinâmica, impróprio para o lançamento concentrado de efluentes de ETEs, como o que está sendo proposto. Estudo da Univali, contratada pela CASAN, mostra isto que estou apontando, bem como minha tese de doutorado, realizada no Laboratório de Oceanografia Costeira da UFSC.
Neste momento, o Ministério da Pesca e Aqüicultura está firmando convênio com a União Européia para adequar a legislação e os processos de monitoramento da qualidade da água no Brasil, com o objetivo de credenciar produtores de moluscos de Santa Catarina à exportação de ostras para a União Européia e em especial para a França, que passa por uma séria crise de produção. Naturalmente que os lançamentos das ETEs na Baía Sul, principal área de produção de ostras do Brasil, irão jogar por terra estas negociações.
Cabe destacar que, desde o início desta discussão, o ministério da Pesca e Aqüicultura, na figura do Sr. Ministro Altemir Gregolin, tem nos apoiado sem medir esforço na preservação da qualidade da água de cultivo. Que o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade - ICMBio tem se posicionado coerentemente na defesa da Reserva Extrativista do Pirajubaé, fonte de extração de berbigão (vongoli) comercializado no mercado público de Florianópolis e também no mercado nacional.
Diante destes argumentos, considero esta semana decisiva para a MARICULTURA enquanto atividade econômica de promoção de emprego e renda. Se os lançamentos se derem para o interior das baías, no formato deste projeto, estaremos dando um tiro de misericórdia numa atividade que pode se tornar promissora, mas que depende da qualidade do ambiente de cultivo. Portanto, não vejo outra alternativa se não a de buscarmos a manifestação diante dos representantes do governo comprometidos com a geração de emprego e renda e com a sustentabilidade ambiental dos processo produtivos. Não podemos varrer a sujeira para baixo do tapete. Precisamos denunciar e expor a nossa indignação com o processo nada democrático e com o resultado deste processo que acarretará em comprometimento da qualidade da água das baías para a pesca artesanal, para o extrativismo marinho sustentado (RESEX), para a maricultura, para o turismo, para a gastronomia e para o bem estar das populações do entorno das Baías.
Att.
Ruy Ávila Wolff
Representante dos Maricultores no Conselho Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis.
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